Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com isso, Moro continuará exercendo seu mandato parlamentar.

A decisão foi baseada no voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Após a sessão, Moro comemorou a decisão em uma rede social, afirmando que os votos dos eleitores foram respeitados.

Voto do Relator

O ministro Floriano de Azevedo Marques iniciou seu voto destacando a necessidade de isenção e objetividade no julgamento. Durante uma hora e quarenta minutos, analisou cada acusação contra Moro, incluindo irregularidades em gastos eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação. Marques concluiu que não houve gravidade suficiente nas irregularidades apontadas para justificar a cassação do mandato.

Posições dos Demais Ministros

André Ramos Tavares seguiu o relator, afirmando que as provas apresentadas eram frágeis. Cármen Lúcia também acompanhou Marques, mas alertou sobre a necessidade de comportamentos éticos durante a pré-campanha. Nunes Marques consolidou a maioria ao votar pela absolvição, ressaltando a ausência de provas convincentes de irregularidades. Isabel Gallotti e Raul Araújo também seguiram o relator. Alexandre de Moraes destacou a necessidade de melhor regulamentação para a pré-campanha e também votou pela absolvição de Moro.

Contexto do Julgamento

O TSE avaliou pedidos do PL e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação contra Moro. A disputa jurídica começou no Paraná com duas ações de investigação eleitoral que poderiam levar à inelegibilidade de Moro e seus suplentes por oito anos.

Reações e Possíveis Recursos

Após a decisão, Sergio Moro publicou uma mensagem comemorando o resultado e afirmando que os votos dos eleitores foram respeitados. Sua esposa, a deputada Rosangela Moro (União-SP), também celebrou a decisão nas redes sociais, destacando a correção da campanha eleitoral de Moro.

Os partidos ainda podem recorrer ao próprio TSE com embargos de declaração ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver questão constitucional.

Conclusão

A decisão do TSE mantém Sergio Moro no Senado, reafirmando a confiança dos eleitores que o elegeram. O caso reforça a importância de um judiciário independente e a necessidade de regulamentações mais claras para a pré-campanha eleitoral.

Redação com informações do Portal G1