Nesta última quarta-feira (19), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um passo importante no enfrentamento dos crimes cibernéticos ao ratificar a proposição de uma política estadual específica para combater esses delitos. Cometidos através da internet e tecnologias similares, esses crimes comprometem a segurança de sistemas informatizados, geram prejuízos financeiros, causam danos morais e ameaçam a privacidade, honra e dignidade das vítimas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe já havia aprovado, na terça-feira (18), a criação da Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. O Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), foi endossado nos termos de um Substitutivo do colegiado de Justiça.

A proposta tem como principal finalidade conscientizar a população sobre os riscos e vulnerabilidades digitais, além de promover práticas seguras de navegação online por meio de campanhas educativas. Além da conscientização, a política delineada pelo PL 1844/2024 prevê uma robusta integração entre os poderes públicos estaduais, as forças de segurança e as organizações civis para a implementação eficaz das medidas propostas.

Entre os princípios que norteiam essa nova norma estão a promoção do uso ético e responsável da tecnologia, a proteção da privacidade e da integridade dos dados pessoais, e uma atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis aos crimes cibernéticos, como os idosos.

A aprovação do projeto de Edson Vieira representa um avanço significativo na luta contra as fraudes virtuais e os delitos cibernéticos, alinhando Pernambuco com as melhores práticas de segurança digital. Ao instituir uma política abrangente e inclusiva, o estado busca não só minimizar os danos causados por esses crimes, mas também educar e proteger seus cidadãos em um ambiente digital cada vez mais complexo e perigoso.

Essa iniciativa da Alepe demonstra um compromisso claro com a segurança digital e a proteção dos cidadãos pernambucanos, refletindo a importância de ações coordenadas e efetivas no combate aos crimes cibernéticos.

Redação com informações e fotos do blog Nill Jr.