Os vereadores de Brejinho aprovaram, na última sexta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2024, que autoriza o pagamento de um abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no município. A sessão extraordinária contou com a presença do presidente da Câmara, Rossinei Cordeiro, do vice-presidente Tony Railã e dos vereadores Galeguinho do Milhão, Francisco Martins e Inácio Teixeira.

De autoria do Poder Executivo, o projeto destina os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar professores e outros trabalhadores do magistério municipal. O abono visa reconhecer o trabalho desempenhado por esses profissionais e incentivar a melhoria contínua na qualidade do ensino.

A proposta estabelece que o benefício será concedido tanto a docentes quanto a profissionais de suporte pedagógico direto à docência, como diretores, supervisores, orientadores e planejadores escolares. Servidores contratados também poderão receber o abono, desde que respeitem a carga horária proporcional ao tempo de exercício no magistério municipal.

Para inclusão no programa, é necessário que os servidores estejam em efetivo exercício na data de promulgação da lei, incluindo aqueles em licença maternidade ou paternidade. Contudo, profissionais afastados por motivos particulares, permuta ou cedência não terão direito ao benefício.

A aprovação do projeto reforça o compromisso da administração municipal em aplicar de forma eficiente os recursos do Fundeb, promovendo a valorização dos profissionais da educação em Brejinho. A medida é vista como uma conquista significativa para a categoria, que desempenha um papel essencial no desenvolvimento do município.

Redação com informações e foto do blog Marcello Patriota