A Receita Federal deu início, a partir deste mês de janeiro de 2025, a uma nova fase de fiscalização das transações financeiras realizadas no país. A medida obriga operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e instituições de pagamento a enviarem dados detalhados sobre as operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas.

O anúncio da nova regra foi feito em setembro de 2024 e integra um esforço contínuo para aprimorar a fiscalização e o controle das movimentações financeiras no Brasil. Com a mudança, a Receita Federal passará a monitorar transações como PIX, pagamentos, investimentos e outras operações intermediadas por instituições financeiras e carteiras digitais.

De acordo com o órgão, o objetivo da medida é combater a evasão fiscal, garantir maior transparência no sistema financeiro e identificar possíveis irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias. A iniciativa também busca alinhar o Brasil aos padrões internacionais de governança financeira, como o Padrão de Declaração Comum (CRS), adotado por diversos países.

A ampliação da fiscalização reflete o crescimento das novas tecnologias de pagamento e a evolução do sistema financeiro, com um número cada vez maior de transações realizadas por bancos digitais e outras plataformas inovadoras.

Com a nova regra, a Receita Federal espera fortalecer o combate à sonegação e aumentar a arrecadação tributária, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para a economia brasileira.

Redação com informações e foto do Blog do Erbi