A presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), Erika Ferraz, participa ativamente do 13º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, considerado o maior e mais relevante encontro da área no país. O evento, que acontece na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), teve início na sexta-feira (16) e segue até este sábado (17), reunindo renomados juristas e especialistas de todo o Brasil.

Erika Ferraz integra a programação como mediadora de um dos 32 painéis promovidos durante o congresso, destacando-se no debate sobre “Gravações de Assembleias e Reuniões Virtuais e Semipresenciais”. O tema reflete uma realidade cada vez mais presente nas práticas corporativas e jurídicas, especialmente após a intensificação do uso de ferramentas digitais no contexto empresarial.

A discussão se ancora em dispositivos legais como a Lei 14.030/2020 e a Instrução Normativa nº 81/2020 do DREI, que regulamentaram, respectivamente, a realização e o registro de assembleias digitais e híbridas. Além de garantir segurança jurídica, a gravação dessas reuniões passou a ser um recurso importante para documentação de decisões, transparência e solução de conflitos.

Com a presença de 145 palestrantes, o congresso oferece uma programação diversa e atualizada, abordando desde temas ligados à tecnologia, como inteligência artificial e precificação algorítmica, até pautas de interesse global, como sustentabilidade e os preparativos para a COP30. Também estão em foco aspectos técnicos do Direito Comercial, como o novo regime de correção monetária, juros contratuais, recuperação judicial e os modelos empresariais como a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

Ao participar desse diálogo nacional, Erika Ferraz reforça o protagonismo do IAP e de Pernambuco no cenário jurídico, contribuindo para reflexões que moldam o futuro do Direito Empresarial no Brasil.

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