Proposta prevê mandatos únicos de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos; texto segue agora para votação no plenário do Senado

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A matéria, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê o aumento da duração dos mandatos no Executivo para cinco anos e unifica o calendário das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta foi aprovada de forma simbólica na comissão e agora seguirá para o plenário do Senado, onde precisará obter o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso aprovada, a PEC ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Prazos de transição

De acordo com o texto aprovado, haverá uma transição gradual para o fim da reeleição:

Prefeitos: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham iniciado o primeiro mandato em 2024. Governadores e Presidente da República: poderão concorrer à reeleição pela última vez em 2030, se eleitos em 2026.

Após esses marcos, os novos eleitos para o Executivo estarão impedidos de buscar a recondução ao mesmo cargo. No entanto, vereadores, deputados e senadores continuarão podendo se candidatar à reeleição normalmente.

Mandatos ampliados e eleições unificadas

A proposta também altera a duração dos mandatos para cargos eletivos, fixando todos em cinco anos. Como parte do mesmo pacote de mudanças, os mandatos de senadores também passarão de oito para cinco anos a partir de 2034.

Outra novidade é a unificação das eleições municipais e nacionais, prevista para ocorrer pela primeira vez também em 2034. A medida visa, segundo os defensores da PEC, racionalizar os custos eleitorais e reduzir a frequência de disputas no calendário político.

Fim da reeleição: um debate antigo

O debate sobre o fim da reeleição ganhou força nos últimos meses, durante a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado. A regra da reeleição no Executivo foi introduzida em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), permitindo que o então presidente se candidatasse a um segundo mandato em 1998. Anos depois, FHC passou a criticar a emenda que possibilitou a reeleição, classificando-a como um “erro”.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro, destacou que a possibilidade de reeleição contribuiu para o adiamento da renovação política e para um comportamento eleitoreiro de governantes.

“O saldo da experiência pode ser assim resumido: ao prejuízo do retardo na renovação dos quadros políticos, soma-se o viés eleitoreiro que a reeleição induziu”, afirmou.

As estatísticas recentes mostram o impacto da reeleição: nas eleições de 2024, 2.461 prefeitos foram reeleitos, número recorde. Em 2022, 18 dos 27 governadores obtiveram um segundo mandato. Desde 1998, todos os presidentes que disputaram a reeleição venceram, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

A proposta marca uma possível guinada no sistema eleitoral brasileiro, com impacto direto no funcionamento da democracia e nas estratégias de longo prazo do poder público.

Redação com informações do G1 e da Agência Senado