O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta terça-feira (1º), devolver à deputada Débora Almeida (PSDB) a liderança do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão, proferida pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, cassou a liminar que havia restituído o posto ao deputado Diogo Moraes (PSDB), que também ocupava a presidência da CPI da Publicidade.

A liminar agora revogada havia sido concedida em caráter de urgência pela desembargadora Valéria Bezerra, no dia 28 de agosto. O desembargador Agenor Ferreira considerou sem fundamento jurídico o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB.

Na prática, o TJPE restabeleceu os efeitos da sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível do Recife. O magistrado havia apontado irregularidades na convocação e participação de Diogo Moraes na reunião da Executiva Estadual do PSDB, realizada em 18 de agosto.

Segundo os autos, Moraes não foi formalmente convocado para o encontro. O e-mail de convocação foi enviado apenas a Álvaro Porto, Izaías Régis e Débora Almeida, sem comprovação de ciência ou representação de Moraes. Outro ponto decisivo foi o prazo mínimo de filiação exigido pelo estatuto tucano: Moraes havia se filiado em 14 de agosto, apenas quatro dias antes da reunião, quando o regulamento interno prevê ao menos 30 dias de filiação para votar ou ser votado. Além disso, uma certidão da Justiça Eleitoral apontava que, na data da reunião, o deputado ainda constava como filiado ao PSB, o que tornava sua participação juridicamente impossível.

Com o retorno à liderança, Débora Almeida afirmou que vai renovar os ofícios à presidência da Alepe. “Vou solicitar que sejam desconsideradas todas as deliberações do PSDB que não corresponderam ao regimento e ao estatuto. Que o partido retorne ao bloco governista e que eu reassuma a CPI, como indicado pelo líder do blocão”, disse, antes de participar do lançamento da sede do PSD no Recife.

A disputa no PSDB se soma a outros impasses partidários na Alepe que vêm sendo judicializados. Recentemente, decisões judiciais também devolveram a liderança do MDB ao deputado Jarbas Filho e a do PRD a Joãozinho Tenório, revertendo indicações feitas pelas executivas estaduais.

Redação com informações e foto do JC/NE10