O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) manifestou forte preocupação com o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que cria uma turma especial do curso de Medicina destinada a candidatos vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assentados da reforma agrária, quilombolas e outros grupos beneficiários de políticas rurais.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O curso será oferecido no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, com início previsto para 20 de outubro de 2025.
Seleção sem Enem e Sisu
Ao todo, foram abertas 80 vagas supranumerárias — 40 de ampla concorrência e 40 voltadas para ações afirmativas. O processo seletivo, no entanto, não seguirá os critérios do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos serão avaliados por redação e carta de recomendação, metodologia que, segundo Mendonça Filho, pode comprometer a qualidade da formação médica.
“Essa metodologia pode comprometer a transparência e a credibilidade acadêmica, além de representar um precedente extremamente perigoso para a educação médica no Brasil”, afirmou o parlamentar, que foi ministro da Educação entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer.
Críticas e apoio das entidades médicas
O deputado declarou apoio ao posicionamento do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), do Sindicato dos Médicos (Simepe), da Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e da Academia Pernambucana de Medicina (APM), que se manifestaram contra o formato da seleção.
Em nota conjunta, as entidades reconheceram a legitimidade de políticas afirmativas, mas alertaram que o processo exclusivo, sem os critérios já consolidados nacionalmente, “viola a igualdade de oportunidades e desconsidera mecanismos que garantem transparência e equidade no ingresso ao ensino superior”.
Defesa da UFPE
A UFPE, por sua vez, reforçou que as vagas são supranumerárias e não reduzem as já ofertadas via Sisu. A instituição destacou ainda que possui autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para definir o número de vagas e adotar políticas públicas específicas de inclusão.
“Reconhecemos que há jurisprudência consolidada legitimando políticas afirmativas, desde que aplicadas de forma proporcional, equilibrada e transparente. Ressaltamos, contudo, que a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do Enem e do Sisu como critérios, é motivo de preocupação”, afirmou a universidade em nota.
Repercussão nacional
A fala de Mendonça Filho deu visibilidade nacional ao caso e trouxe o debate para o Congresso, ampliando a polêmica em torno da proposta. Segundo o deputado, a questão não é a inclusão social em si, mas a forma como ela está sendo conduzida, que, em sua visão, pode ferir princípios constitucionais da isonomia e da igualdade de condições de acesso ao ensino superior.
Redação com informações e foto do JC
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