Começa nesta segunda-feira (27), em Fortaleza (CE), o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e a Convenção da Haia de 1980 sobre Subtração Internacional de Crianças, com foco na aplicação do Artigo 13(1)(b). O evento, que segue até a quinta-feira (30), será realizado no Centro de Eventos do Ceará e reunirá autoridades nacionais e internacionais, especialistas e representantes de governos e organizações multilaterais.

Organizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), o fórum tem como objetivo aprofundar o debate sobre as exceções ao retorno imediato de crianças em casos de subtração internacional, conforme previsto na Convenção da Haia. O encontro dará continuidade às discussões iniciadas na primeira edição do evento, realizada em 2024, na África do Sul.

A abertura oficial ocorrerá às 19h do dia 27, com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, da senadora Mara Gabrilli, e da fundadora do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha Maia Fernandes. O secretário-geral da HCCH, Christophe Bernasconi, também participará da solenidade, que contará ainda com uma intervenção por vídeo da relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem.

A imprensa poderá acompanhar presencialmente as sessões de abertura e encerramento (às 19h do dia 27 e às 17h do dia 30, respectivamente). Já os debates e painéis serão transmitidos online, mediante credenciamento prévio, que deve ser realizado até as 18h desta sexta-feira (24) por meio do formulário oficial.

As atividades do fórum serão conduzidas em inglês, com tradução simultânea.

Mais informações sobre o evento estão disponíveis no portal oficial da AGU: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/forum-global-de-violencia-domestica.

Fontes oficiais:

Advocacia-Geral da União (AGU) – https://www.gov.br/agu Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) – https://www.hcch.net