A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que endurece o combate a organizações criminosas e milícias, ampliando penas, criando novos tipos penais e permitindo a apreensão antecipada de bens obtidos de forma ilícita. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi aprovado por 370 votos a 110 e segue agora para o Senado. Segundo Derrite, a versão enviada pelo Executivo era insuficiente, enquanto governistas defenderam o texto original.

O substitutivo aprovado tipifica condutas relacionadas ao chamado “domínio social estruturado”, que envolve facções e milícias que exercem controle territorial, praticam intimidação de comunidades ou atacam serviços essenciais. Para esses crimes, as penas previstas variam de 20 a 40 anos. A proposição também estabelece agravantes, como uso de armas pesadas, envolvimento de agentes públicos e financiamento das organizações.

Todos os crimes previstos passam a ser classificados como hediondos, o que dificulta a progressão de regime. Em alguns casos, os condenados poderão precisar cumprir até 85% da pena antes de conquistar o direito. O texto também determina que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, além de criminalizar quem presta auxílio ou favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, estão a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas envolvidas em receptação de cargas roubadas e a proibição de alistamento eleitoral para presos provisórios, incluindo o cancelamento de títulos já emitidos. Outros pontos, como mudanças nas regras de perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados pelo plenário.

Redação com informações e foto do blog Nill Jr.