O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sabatina agendada para o dia 10 de dezembro de Jorge Messias, nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após o Executivo não enviar formalmente a mensagem escrita de indicação ao Congresso — um requisito regimental imprescindível. 

Alcolumbre classificou a omissão como “grave e sem precedentes” e afirmou que a falta da mensagem representa uma “interferência no cronograma” da sabatina, prerrogativa do Legislativo.  Ele e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram, então, cancelar o calendário. 

Por que a sabatina foi suspensa?

Embora a indicação de Jorge Messias tenha sido divulgada publicamente — com publicação no Diário Oficial da União —, a mensagem formal para o Senado nunca foi enviada.  A ausência desse documento impede o início regular do processo na CCJ e pode gerar “vício regimental”, ou seja, falha processual que colocaria em dúvida a validade da sabatina. 

🔹 Consequências institucionais e políticas

Com o calendário suspenso, não há nova data definida para a sabatina — o processo ficará em espera até que o Executivo envie a mensagem formal.  A situação evidenciou um desgaste entre o Parlamento e o Executivo, com críticas públicas de Alcolumbre à postura de Lula e do governo.  Nos bastidores, circula a avaliação de que a demora teria como objetivo dar tempo para que o governo costure apoios favoráveis à aprovação de Messias — diante de resistências a seu nome no Senado. 

Jorge Messias, atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), foi indicado para preencher a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação foi feita em 20 de novembro e publicada no dia seguinte. 

Apesar da publicação, a formalização da mensagem da Presidência da República ao Congresso — rito previsto pela Constituição e regimento do Senado — não foi cumprida. Isso fez com que o presidente do Senado considerasse o cronograma insustentável juridicamente. 

A suspensão da sabatina deixa o destino da indicação de Jorge Messias para o STF indefinido — a nomeação depende agora da regularização do envio formal da mensagem presidencial ao Senado.

Redação com informações da Rádio CBN