Na madrugada desta quarta-feira (3/12), o Congresso ganhou uma nova tensão institucional — e um possível divisor de águas no papel do Judiciário no Brasil. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assinada por parlamentares do campo conservador, com autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL), pretende desencadear uma revolução no rito de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Se o texto for aprovado, bastarão as assinaturas de 3/5 dos 81 senadores — ou seja, ao menos 49 — para que o presidente do Senado seja obrigado a abrir automaticamente o processo de impeachment. Não haverá margem para recusa: o rito se tornará automático, sem avaliação política ou discricionária. 

Mas a proposta vai além do mero gatilho. A PEC reinstaura a possibilidade de que “qualquer cidadão” denuncie um ministro da Corte, devolve ao Senado a competência exclusiva para julgar o caso, atribui ao presidente da Casa a prerrogativa de receber a denúncia e veda qualquer interferência judicial durante a tramitação. Para seus defensores, é uma correção de rumo — uma blindagem ao Legislativo e um reforço da separação de poderes. 

A iniciativa surge como resposta à liminar assinada por Gilmar Mendes, do STF, que restringiu a origem dos pedidos de impeachment, reservando esse poder exclusivamente à Procuradoria‑Geral da República (PGR). Para críticos da decisão, a mudança é vista como um “escudo” para magistrados, dificultando severamente o controle institucional sobre a Corte. 

A PEC reacende debates centrais sobre o equilíbrio entre poderes: para uns, representa um avanço democrático — garante transparência, devolve ao Senado prerrogativas constitucionais e resgata a participação popular no controle da Justiça; para outros, abre espaço para perseguições políticas e pressões sobre o Judiciário, comprometendo sua independência e transformando o impeachment em arma de retaliação.

Com o cadastro de dezenas de pedidos já protocolados contra ministros do STF, o que antes era improvável — um impeachment provocado pela vontade de uma minoria — pode virar rotina. Se a proposta caminhar no Congresso, o Brasil pode estar às portas de uma grande reconfiguração de sua arquitetura institucional.

Redação com fotos e informações do colunista Paulo Cappelli, do Portal Metrópoles