A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi condenada pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília a pagar R$ 5.669,25 a uma candidata por não comunicar de forma adequada a remarcação da prova de um concurso público organizado para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24). A decisão judicial considerou que a alteração na data do exame sem aviso prévio eficaz prejudicou a participante e configurou falha na prestação de serviço. 

Segundo os autos, a candidata havia se inscrito no concurso, cuja prova estava inicialmente marcada para 9 de março de 2025, em Campo Grande (MS). No entanto, a aplicação foi cancelada para o cargo que ela pleiteava devido a um erro na estrutura do exame, que não estava em conformidade com o edital. A FGV reagendou a avaliação para 11 de maio de 2025, mas não comunicou adequadamente a nova data, o que obrigou a candidata a realizar nova viagem — gerando despesas adicionais com passagens, alimentação e transporte urbano. 

Em sua defesa, a FGV afirmou que a reaplicação visava preservar a lisura do certame e que não houve ato ilícito nem dano indenizável. Contudo, a juíza responsável pelo caso entendeu que o erro foi causado pela própria banca, que aplicou prova com número de questões divergente do previsto no edital. A magistrada ressaltou que a alteração da data sem aviso eficaz e sem previsão editalícia de ressarcimento viola os princípios da boa-fé e da confiança, caracterizando falha na prestação de serviço. 

Com base nisso, a juíza determinou que a FGV restitua R$ 1.669,25 referentes às despesas comprovadas da candidata e pague R$ 4 mil a título de danos morais, por entender que os transtornos ultrapassaram o mero aborrecimento. A decisão ainda pode ser contestada em instância superior. 

A condenação reforça a obrigação das bancas organizadoras de concursos públicos de garantir comunicação clara e tempestiva de mudanças na aplicação de provas, sob pena de responderem judicialmente por falhas que causem prejuízos materiais e morais aos candidatos. 

Redação com informações do site Metrópoles