Pedro Henrique Reynaldo*

Como anunciado há alguns meses, os Estados Unidos concretizou seu propósito de invadir a Venezuela e prender o seu ditador, Nicolas Maduro, juntamente com a sua esposa.

Operação militar cirúrgica, aparentemente sem grandes baixas civis o que pode denotar, inclusive, uma prévia rendição negociada.

O Direito Internacional repudia tal prática, por ausência de autorização do Conselho de Segurança da ONU e por, evidentemente, não se tratar de uma resposta ou defesa do Estado agressor (EUA).

Se trataria de uma agressão, ou afronta ao princípio da autodeterminação dos povos. Porém, sejamos honestos, falamos da mesma autodeterminação suprimida pelo ditador Maduro, nas últimas eleições, em que amargou uma veemente derrota e decidiu fraudar seu resultado visando sua perpetuação no poder. Dito golpe solapou as esperança da redemocratização do povo venezuelano, cansado da tirania, corrupção e pobreza crescentes em nosso vizinho sul-americano.

O presidente do Brasil, classificou a atitude do ditador Maduro de “inconveniente”, despindo o constrangimento – em forma de estranho eufemismo – das lideranças da esquerda latino-americana que se julgam guardiões da liberdade mas cultivam estreitas amizades com ditadores e violadores de direitos humanos e adotam posturas lenientes (ou mesmo coniventes) com os cartéis do narcotráfico que imperam por estas paragens há décadas.

Para mim, quando um ditador é deposto ou preso, a liberdade viceja e o Mundo melhora um pouco. Rezo e torço muito pelos nossos irmãos venezuelanos, para que encontrem o caminho da restauração da liberdade democrática e com ele a retomado de seu sistema de justiça e desenvolvimento econômico e social. Será um caminho duro, mas necessário e agora mais factível, a partir de um apoio externo de grande poder.

Quanto ao Direito Internacional, rendo minha singela homenagem ao grande pernambucano, advogado das causas libertárias, Joaquim Nabuco, para quem a eficácia de tais leis é medida pelo alfabeto da bala do canhão.

*O advogado Pedro Henrique Reynaldo é ex-presidente da OAB/ PE e sócio-fundador do PHR Soluçōes Jurídicas.

Do Portal Datavênia