Brasília — Após forte reação interna e críticas sobre possível extrapolação de competências, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinais claros de recuo no caso envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo na Corte, comunicou aos demais integrantes que desistiu de determinar uma inspeção no Banco Central do Brasil (BC) e afastou a possibilidade de conceder medida cautelar que pudesse interferir diretamente no encerramento das atividades da instituição financeira.

A mudança de posição ocorre em meio a um ambiente de desgaste institucional do TCU, provocado pela iniciativa de escrutinar decisões que são prerrogativa exclusiva da autoridade monetária. A inspeção pretendia ter acesso a documentos confidenciais que embasaram a decisão do BC de decretar a liquidação do banco comandado pelo empresário Daniel Vorcaro. Além disso, o relator chegou a avaliar uma cautelar que poderia congelar ativos do Master, o que, na prática, inviabilizaria o processo de liquidação.

Nos bastidores do tribunal, a avaliação predominante era de que Jhonatan de Jesus ficou isolado ao avançar sobre um tema sensível e fora do escopo tradicional do controle externo. Ministros do TCU defendiam que a insistência nessas medidas ampliaria o desgaste da Corte, cuja função constitucional é auxiliar o Congresso Nacional, e não revisar atos típicos de regulação financeira do Banco Central.

Desde a terça-feira, 6, já havia sinais de que o relator recuaria. Integrantes do TCU passaram a sustentar que o assunto deveria ser discutido de forma colegiada no plenário, em sessão prevista para o dia 21, evitando decisões monocráticas capazes de gerar crise institucional e insegurança jurídica no sistema financeiro.

O recuo também encontra respaldo em parecer preliminar da área técnica do próprio TCU, elaborado antes da ordem de inspeção. O documento aponta que o Banco Central não agiu de forma negligente ou precipitada ao decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo os técnicos, houve acompanhamento contínuo da situação da instituição desde o primeiro semestre de 2024, o que afasta a tese de omissão por parte do regulador.

Aplicada apenas em situações consideradas gravíssimas, a liquidação extrajudicial encerra as atividades da instituição financeira, antecipa o vencimento de contratos e transfere a um liquidante, indicado pelo BC, a responsabilidade de vender ativos e ressarcir credores. Ao abandonar a ideia de interferir nesse processo, o relator sinaliza alinhamento à compreensão majoritária de que eventuais questionamentos de mérito sobre a decisão do Banco Central devem ser tratados em outras instâncias, como o Judiciário, e não no âmbito do controle externo.

Com isso, o caso entra em compasso de espera no TCU, enquanto o episódio reforça o debate sobre os limites de atuação do tribunal e a necessidade de preservar a autonomia do Banco Central em decisões que impactam diretamente a estabilidade do sistema financeiro.

Redação com informações do Portal da Revista Veja