O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou, nesta quinta-feira (8), um novo projeto de lei no Senado que busca anistiar integralmente as penas aplicadas a pessoas condenadas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — conhecidos como a “trama golpista” — logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o chamado PL da Dosimetria. 

O projeto do senador, relator do texto vetado, propõe o perdão total das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a indivíduos considerados motivados por razões políticas ou eleitorais, incluindo aqueles que apoiaram os eventos com logística, financiamento, publicações ou manifestações públicas. 

Segundo Amin, em entrevista concedida após protocolar a proposta, a redução de penas prevista no PL da Dosimetria não seria suficiente para o caso, e ele defende que o inquérito original que levou às condenações é nulo, citando supostas irregularidades no processo. Para o senador, se o processo é considerado nulo, “as penas não existem” e a anistia deve ser decidida pelo Congresso Nacional, conforme instrumento constitucional. 

O novo projeto também busca anistiar restrições de direitos, como bloqueios de contas e perfis em redes sociais que tenham sido impostas durante a investigação ou como parte de sentenças — medida que, na prática, poderia acarretar a restituição de perfis bloqueados ao longo das apurações. 

A proposta, contudo, exclui da anistia uma série de crimes graves, incluindo:

Violência física, como crimes contra a vida e lesões corporais; Vandalismo qualificado, como incêndio, explosão ou danos a patrimônio histórico; Crimes graves, incluindo terrorismo, tortura, tráfico de drogas e outros crimes hediondos. 

Até o momento, não há uma previsão definida sobre quando o texto será analisado pelas comissões ou levado ao plenário do Senado. Amin explicou que, por ter protocolado a proposta no mesmo dia, ainda não foi possível dialogar com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre os próximos passos da tramitação.  

Redação com informações do portal Metrópoles