O deputado federal Otoni de Paula, ex-aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode ampliar as hipóteses de concessão de prisão domiciliar no Brasil e, caso aprovado, beneficiar diretamente o ex-chefe do Executivo.

A proposta, apresentada na quinta-feira (9), altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que condenados com mais de 70 anos possam cumprir pena em residência particular, nos moldes do que já ocorre em situações específicas envolvendo pessoas com doenças graves. A existência do projeto foi noticiada nesta sexta-feira pela imprensa nacional. 

Embora não mencione nominalmente Bolsonaro no texto, a iniciativa surge em meio ao cenário jurídico envolvendo o ex-presidente, atualmente com 71 anos. Na justificativa do projeto, Otoni sustenta que a proposta tem caráter humanitário e busca trazer maior clareza à legislação sobre o tema.

“Não se trata de privilégio pessoal, mas de coerência normativa, racionalidade legislativa e respeito à dignidade humana. Por essas razões, espera-se o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei”, afirmou o parlamentar.

O deputado também ressalta que a eventual concessão do benefício não seria automática, dependendo sempre de análise do Poder Judiciário. Segundo o texto, caberá ao magistrado avaliar fatores que possam inviabilizar a medida, inclusive “circunstâncias que desaconselhem a medida”.

Entre os impedimentos previstos para a negativa do benefício estão condenações por crimes praticados com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, delitos contra a dignidade sexual e casos em que haja risco de reincidência criminal.

“A proposta não estabelece automatismo cego nem cria privilégio indevido. Ao contrário, preserva integralmente a autoridade do juízo da execução penal, admite monitoração eletrônica, comparecimento periódico e outras condições de fiscalização, além de prever hipóteses expressas de negativa ou revogação, sempre mediante fundamentação concreta e individualizada”, acrescenta Otoni.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar temporária por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após apresentar quadro de pneumonia bacteriana. A medida foi concedida pelo prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de reavaliação ao término do período. 

A decisão autorizou que o ex-presidente permaneça em sua residência em Brasília durante o tratamento médico, em substituição ao cumprimento da pena em unidade prisional.

Redação com informações e foto do Portal Metrópoles