Em mais um revés político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, com redução significativa de sua pena.

Na Câmara dos Deputados, foram registrados 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 contrários e cinco abstenções. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela rejeição do veto, contra 24 votos pela sua manutenção. Após a decisão, parlamentares da oposição comemoraram o resultado em plenário.

A votação representa a segunda derrota do governo federal em menos de 24 horas. Na véspera, o Senado já havia rejeitado a indicação do advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal, em articulação política que contou com a atuação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Durante a sessão conjunta, Alcolumbre decidiu preservar trechos vetados que poderiam flexibilizar regras para crimes graves, como feminicídio e atuação de milícias. Assim, foram mantidos os dispositivos da chamada Lei Antifacção, que exigem o cumprimento mínimo de 70% da pena para progressão de regime nesses casos.

Por outro lado, o Congresso derrubou os vetos relacionados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, abrindo caminho para alterações na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Segundo o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a mudança pode reduzir em cerca de 24% a pena de Bolsonaro. “O texto aponta que a pena do ex-chefe do Palácio do Planalto cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses”, afirma o relatório. Nesse cenário, ele teria que cumprir aproximadamente três anos e quatro meses em regime fechado, prazo mínimo para progressão.

A nova regra também prevê que o período de prisão domiciliar seja contabilizado para fins de remição da pena, o que pode diminuir ainda mais o tempo efetivo de reclusão.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por razões de saúde após um quadro de broncopneumonia. O benefício foi concedido inicialmente por 90 dias.

Pelas novas regras aprovadas, a progressão de regime poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, a depender de decisão judicial. Para crimes com violência ou grave ameaça, réus primários poderão progredir após cumprir 25% da pena, enquanto reincidentes deverão cumprir ao menos 30%.

Outro ponto relevante estabelece que, em casos de crimes cometidos em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.

A aplicação das novas regras ainda dependerá de análise do Judiciário, incluindo manifestação da defesa e do Ministério Público. A legislação prevê também que benefícios concedidos podem ser revogados, total ou parcialmente, em caso de falta grave durante o cumprimento da pena.

Redação com informações do Portal Metrópoles