Nesta última quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 6064/2023, que previa a concessão de pensão vitalícia a pessoas com deficiência permanente decorrente da infecção pelo zika vírus durante a gestação. O veto foi publicado no Diário Oficial da União com a justificativa de “contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.

A decisão gerou indignação entre mães de crianças afetadas pela chamada Síndrome Congênita do Zika, condição que inclui a microcefalia como uma de suas manifestações mais conhecidas. Além dela, o vírus pode causar alterações neurológicas severas, problemas osteomusculares, auditivos e visuais, que demandam cuidados contínuos e onerosos ao longo da vida.

Medida alternativa insuficiente, dizem mães

Em substituição ao projeto vetado, o governo editou uma medida provisória que autoriza o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil às famílias das crianças afetadas. Para Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, a medida é insuficiente para compensar os custos financeiros e emocionais acumulados ao longo dos anos.

“Recebemos esse veto sem nenhuma oportunidade de negociação. Fomos surpreendidas com uma MP de baixo escalão, como se o sofrimento de nossos filhos e os prejuízos que o zika nos causou por quase 10 anos fossem pagos com R$ 60 mil”, criticou Germana, mãe de Guilherme, de 9 anos, que possui microcefalia causada pelo vírus.

Proposta geraria impacto significativo para famílias

O Projeto de Lei 6064/2023 havia sido aprovado pelo Plenário do Senado em agosto de 2024, com parecer favorável do senador Rodrigo Cunha. O parlamentar destacou na época que a medida poderia transformar a realidade de aproximadamente 1,8 mil famílias afetadas pela síndrome em todo o país, garantindo um suporte financeiro essencial diante dos desafios impostos pela condição.

O veto presidencial reacendeu o debate sobre a responsabilidade do Estado no apoio às famílias que lidam com as consequências da epidemia de zika, que atingiu o Brasil em 2015 e 2016. Enquanto o governo defende a medida provisória como solução viável, especialistas e ativistas apontam que a decisão desconsidera a complexidade e a gravidade das sequelas deixadas pela epidemia.

Redação com informações do JC