O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta última quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, sob alegações de possíveis irregularidades. A decisão, tomada em caráter cautelar, impede temporariamente a utilização dos recursos enquanto o mérito da questão não é julgado.

O Pé-de-Meia consiste no pagamento de um auxílio mensal de R$ 200 a estudantes, condicionado à frequência escolar, e um bônus de R$ 3.000 ao término do ensino médio. Segundo o relatório do TCU, os recursos destinados ao programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU), o que viola normas orçamentárias.

O relator do caso, ministro Augusto Nardes, destacou em seu voto que, apesar de a legislação permitir a transferência de recursos ao Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), ela não autoriza o pagamento de incentivos fora do orçamento. “Há potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu à decisão no mesmo dia, classificando o bloqueio como abrupto e argumentando que não há ilegalidade na transferência de recursos entre fundos. A AGU pediu a revogação imediata da medida ou, como alternativa, sua aplicação apenas em 2026. “O bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”, declarou o órgão, que também solicitou um prazo de 120 dias para apresentação de um plano que garanta a continuidade do programa sem prejuízos.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota alegando que os aportes financeiros destinados ao Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram as normas vigentes. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, afirmou.

A decisão do TCU foi formalizada em acórdão e publicada na noite de quarta-feira. O bloqueio dos recursos será executado pela Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto os órgãos envolvidos — MEC, Secretaria de Orçamento Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Fipem — têm 15 dias para se manifestarem.

A deliberação do tribunal levanta dúvidas sobre o futuro do Pé-de-Meia e coloca em xeque a gestão orçamentária do programa, que beneficia milhares de estudantes em todo o país.

Redação com informações do blog Nill Jr.