A Câmara Municipal de Itapetim, no Sertão do Pajeú (PE), foi palco do lançamento do livro Curso de Direito Legislativo Municipal, de autoria do advogado, escritor, ex-vereador e pesquisador Inácio Ciê Gomes. Publicada pelas editoras UICLAP e pela Amazon, com capas diferentes em cada edição, a obra reúne uma análise aprofundada sobre o Direito Legislativo como ciência teórica e prática, com ênfase na estrutura normativa e nos processos de elaboração das leis no contexto municipal.

O evento contou com a presença de vereadores e autoridades do Poder Executivo local, além de representantes da sociedade civil. Em sua apresentação, Inácio Ciê destaca que o livro é fruto de sua vivência parlamentar e do compromisso com a valorização do Legislativo, especialmente no interior nordestino.

Segundo o autor, o objetivo da obra é oferecer aos parlamentares municipais – e também a estudiosos da área – um instrumento de formação e atualização permanente sobre o funcionamento das câmaras municipais, seus deveres e atribuições legais.

Com uma abordagem didática e acessível, o livro explora temas como a instalação da Câmara Municipal, a eleição da primeira Mesa Diretora e os princípios que regem a autonomia financeira e organizacional do Legislativo. Também são apresentados aspectos da organicidade institucional das câmaras, suas funções típicas e atípicas, e os fundamentos que todo vereador precisa dominar para exercer com excelência seu mandato.

Dentre os capítulos mais relevantes, destacam-se conteúdos sobre as normas jurídicas essenciais ao exercício da vereança. A obra detalha, por exemplo, a necessidade de estudo constante da legislação por parte dos parlamentares, abordando de forma sistemática a legislação municipal (como a Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a Lei Orçamentária Anual – LOA, o Código Tributário, o Código de Posturas, o Código Sanitário e o Código Ambiental), a legislação estadual (incluindo a Constituição Estadual e normas infraconstitucionais) e a legislação federal aplicável.

Além disso, o livro trata das normas que regem o processo legislativo municipal, da técnica legislativa utilizada na redação das normas legais e da disciplina dos debates em plenário. Outro ponto de destaque é a regulamentação da participação popular nas sessões da câmara, que garante aos cidadãos o direito de uso da palavra. Nesse sentido, a obra orienta sobre os procedimentos para inscrição, os limites de tempo, os temas que podem ser abordados, a divulgação prévia da pauta da “Ordem do Dia” e o número de participantes autorizados.

A interação entre os Poderes Legislativo e Executivo também é analisada de forma crítica e pedagógica, especialmente na lição dedicada às formas de participação do Executivo no processo de elaboração legislativa. Com linguagem clara e embasamento técnico, o autor oferece um panorama completo da atuação institucional, promovendo a valorização da política municipal e o fortalecimento da democracia de base.

A capa oficial do livro presta homenagem ao ex-senador Marcos Freire, natural do Recife, que teve trajetória marcada pela atuação como deputado federal, senador da República e ministro da Reforma Agrária. Falecido em 1987, em um acidente aéreo enquanto exercia a função ministerial, Marcos Freire é lembrado como uma das vozes mais expressivas da política social e do compromisso com os mais pobres, valores que inspiram a obra.

O livro Curso de Direito Legislativo Municipal é a décima publicação de Inácio Ciê Gomes. A divulgação tem sido realizada inicialmente nas Câmaras Municipais de Pernambuco e da Paraíba, reforçando o vínculo entre o autor e as instituições legislativas locais. A obra já está disponível para aquisição nas plataformas da UICLAP e da Amazon, onde também é possível encontrar outros títulos digitando pelo nome do autor.

SERVIÇO:
Livro: Curso de Direito Legislativo Municipal
Autor: Inácio Ciê Gomes
*Preço: 109,80 (Amazon)
Como adquirir: através do link

Crédito das Fotos: Bisaco do Doido