Brasília – 7 de maio de 2025 – Em uma reviravolta política de grandes proporções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, a sustação integral da ação penal movida contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão representa uma vitória significativa para a oposição e um revés político para a base governista no Congresso.

A votação ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 44 votos, o relatório favorável à suspensão da ação, assinado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). No plenário, o parecer recebeu amplo apoio, mesmo diante das críticas da ala esquerda do Parlamento.

Ramagem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, quando ainda estava à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além dele, tornaram-se réus no mesmo processo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão de seu governo, como os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Conflito institucional entre poderes

A decisão do Legislativo provocou tensão institucional ao contrariar entendimento do ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, que havia determinado, em abril, que a Câmara só poderia suspender a tramitação da denúncia em relação a dois dos cinco crimes imputados a Ramagem: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo Zanin, os demais crimes — como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — deveriam continuar sob apreciação da Corte.

O artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição Federal, citado no parecer de Alfredo Gaspar, garante que o Congresso pode sustar o andamento de processos contra seus membros, desde que os crimes tenham ocorrido após a diplomação e a maioria dos deputados vote nesse sentido. Com base nesse dispositivo, Gaspar defendeu a suspensão integral da ação, alegando risco de perseguição política.

“Ramagem está sendo vítima ou não de perseguição política. Tempos sombrios esses que vivemos”, declarou o relator, ao destacar a gravidade da denúncia, mas também a necessidade de preservar as prerrogativas parlamentares.

Impacto político

A aprovação da sustação representa uma derrota significativa para o governo Lula, que enfrenta dificuldades para manter coesão entre os aliados no Congresso. A votação ocorreu enquanto o presidente realiza viagem oficial à Rússia, o que, segundo analistas políticos, pode ter contribuído para a articulação bem-sucedida da oposição.

A medida tem efeitos imediatos: enquanto estiver vigente, o processo penal contra Ramagem ficará paralisado. Contudo, a legalidade da decisão deve ser questionada no STF, já que a Corte entende que não cabe ao Legislativo sustar ações penais relativas a crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

A movimentação da Câmara reacende o debate sobre os limites entre os poderes da República e o papel do Parlamento no controle de decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem suspeitas de crimes contra a democracia.

Redação com informações da Revista Oeste e Portal G1