Por Redação, com informações da Agência Senado e do JC

Após mais de um ano sem analisar vetos presidenciais, o Congresso Nacional retomou as votações nesta terça-feira (17) e decidiu sobre 34 dos 60 vetos pendentes — em sua maioria referentes a projetos aprovados entre 2022 e 2024. A reabertura das deliberações representou um revés para o governo Lula, que viu importantes dispositivos anteriormente barrados pelo Executivo serem derrubados pelos parlamentares.

A sessão conjunta também foi marcada pela leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos indevidos nos benefícios do INSS. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que outra sessão deliberativa será realizada até 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, para decidir os vetos restantes.

Vitórias do Congresso: dispositivos derrubados

Entre os principais vetos derrubados estão:

Indenização e pensão às vítimas do Zika Vírus, com a rejeição total do VET 2/2025, que retoma o PL 6.064/2023.

Dispensa de reavaliação de aposentados por incapacidade permanente, com a derrubada integral do VET 38/2024.

Isenção fiscal a Fundos de Investimentos Imobiliários e Fiagros, retirando-os da incidência de novos tributos sobre consumo (VET 7/2025).

Subsídios prorrogados por 20 anos a fontes alternativas de energia, como pequenas hidrelétricas e eólicas, com a derrubada do VET 3/2025.

Outros dispositivos restaurados envolvem áreas como saúde, meio ambiente, infraestrutura energética e benefícios sociais, como a retomada de incentivos ao uso de bioinsumos e à importação de autopeças, a dispensa de reavaliação do BPC, e trechos da LDO 2025 vetados pelo Planalto.

Vetos mantidos: respaldo ao governo

Apesar dos reveses, o governo conseguiu manter vetos importantes:

Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do DF, com a manutenção do VET 41/2024, retirando dispositivos que poderiam suavizar punições a infrações graves. Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o veto 36/2024 mantido, que barrava exigência de dotação específica no orçamento.

Cadastro Nacional de Animais Domésticos, com a exclusão de categorias como “animais de entretenimento” (VET 40/2024), para preservar o escopo da lei.

Vetos adiados: decisão até julho

Por acordo entre líderes partidários, 31 vetos tiveram a deliberação adiada, entre eles:

Regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025); Reconhecimento da diabetes tipo 1 como deficiência (VET 4/2025); Incentivo fiscal para jogos eletrônicos brasileiros (VET 10/2024).

A expectativa é que esses temas sejam resolvidos ainda antes do recesso parlamentar.

Investimento no Nordeste: R$ 816,6 milhões aprovados

O Congresso também aprovou, em votação simbólica, crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), por meio do PLN 3/2025. Os recursos serão destinados a concessionárias de ferrovias para ampliar projetos de infraestrutura logística. O texto agora segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), a medida assegura a continuidade dos contratos em execução. A verba é oriunda do excesso de arrecadação de doações nacionais e, segundo o governo, não compromete o orçamento da União.

Por Redação, com informações da Agência Senado e do JC