Em um movimento que intensifica a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, a Embaixada norte-americana no país afirmou, em publicação na rede social X (antigo Twitter), que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.

A nota, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), menciona diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a quem classificou como “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”. O texto também alerta que “cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele” e adverte que “quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.

A repercussão ocorre poucas horas após o ministro Flávio Dino, do STF, proferir decisão de grande impacto interno: determinou que “nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos no Brasil sem prévia análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro”. A medida visa reforçar a soberania nacional e impedir interferências externas diretas em contratos, bens ou atos jurídicos realizados em território brasileiro.

A decisão de Dino se deu no escopo de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona a validade de sentenças judiciais emitidas por tribunais estrangeiros, como no Reino Unido, sobre municípios brasileiros envolvidos com litígios ambientais.

No entanto, observadores jurídicos já apontam um impasse para o sistema financeiro nacional. Instituições brasileiras relataram que a determinação do STF põe em xeque a aplicação extraterritorial da Lei Magnitsky — o instrumento norte-americano que, no fim de julho, impôs sanções contra Moraes, incluindo bloqueio de bens, contas e restrições de entrada nos EUA.

A escalada de retórica ocorreu em meio a um momento de intensificação das sanções dos EUA contra ministros do STF. Além de Alexandre de Moraes, outros integrantes da corte tiveram vistos cancelados ou restringidos como consequência da Lei Magnitsky.

O embate evidencia uma crise diplomática com desdobramentos legais e econômicos possíveis: enquanto os Estados Unidos reforçam que suas sanções são imperiosas e inquestionáveis internacionalmente, o STF assevera que nenhuma ordem externa pode valer automaticamente no Brasil. Em linhas cruéis, a tensão reflete um choque entre soberania jurídica e a projeção extraterritorial do poder econômico global.

Redação com informações de O Globo, Correio Brasiliense, Agência Brasil e Veja