A disputa pelo comando das bancadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (27). O juiz Júlio Cézar Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou o retorno do deputado Jarbas Filho à liderança da bancada do MDB na Casa.

A decisão suspende os efeitos da reunião convocada em 18 de agosto pela Executiva Estadual do partido, presidida por Raul Henry, que havia escolhido o deputado Waldemar Borges — recém-filiado ao MDB após deixar o PSB — para a função.

Na sentença, o magistrado apontou que a convocação descumpriu regras previstas no estatuto partidário, como prazos de chamada, publicidade e transparência. Ele também destacou que Borges, por ter ingressado recentemente no partido, não atendia ao requisito mínimo de seis meses de filiação para poder votar ou ser votado em órgãos internos.

O juiz reforçou ainda que a escolha do líder cabe exclusivamente aos integrantes da bancada na Alepe, e não à Executiva estadual. Segundo a decisão, manter a deliberação da Executiva poderia gerar prejuízos ao funcionamento da Casa, já que a liderança partidária é responsável por indicar representantes em comissões, participar de blocos parlamentares e atuar em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Com a decisão, Jarbas Filho permanece à frente da bancada do MDB. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, além da expedição imediata de ofício à Mesa Diretora da Alepe para garantir o cumprimento.

Uma audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 29 de setembro, no Fórum do Recife.

Redação com informações do Jornal do Commercio