O julgamento da Ação Penal 2.668, que apura a suposta trama golpista de 2022, ganhou contornos decisivos nesta quarta-feira (10/9) após o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, posicionando-se pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a manifestação de Fux, o placar ficou em 2 a 1 pela condenação, ainda pendente dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. A divergência expôs não apenas a divisão dentro da Corte, mas também a fragilidade da acusação apresentada pela PGR.

Críticas à PGR

Ao fundamentar sua decisão, Fux apontou falhas e lacunas nos argumentos da acusação. Segundo ele, a PGR não conseguiu comprovar a participação direta de Bolsonaro em reuniões ou documentos que demonstrassem articulação efetiva para a instalação de um golpe de Estado.

“O réu está sendo acusado por um documento cujo teor exato não é conhecido, de origem incerta, e apresentado em uma reunião da qual nem participou”, afirmou o ministro, destacando que dúvidas ou contradições deveriam favorecer o réu.

Fux também relativizou falas públicas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, argumentando que a “defesa da mudança do modelo de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”.

Crimes atribuídos e rejeitados

A PGR havia denunciado Bolsonaro por cinco crimes:

Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado.

No entanto, Fux considerou todas as acusações improcedentes. Sua posição enfraqueceu a denúncia apresentada pela Procuradoria e deu fôlego à defesa do ex-presidente, que argumenta não haver provas materiais de sua participação em qualquer trama golpista.

Outros réus

Além de Bolsonaro, a ação envolve sete figuras centrais do governo e das Forças Armadas, entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Fux também votou pela absolvição de parte desses acusados em crimes de organização criminosa e dano ao patrimônio, reforçando a tese de inconsistências na peça acusatória da PGR.

Impacto político e jurídico

O voto de Fux foi interpretado por analistas como um duro revés para a Procuradoria-Geral da República, que buscava sustentar a existência de uma estrutura organizada de ataque à democracia. A decisão levantou questionamentos sobre a consistência das provas reunidas pela PGR e aumentou a pressão sobre os próximos votos da turma.

Com a conclusão do julgamento ainda pendente, a definição do destino político e jurídico de Bolsonaro e de seus aliados permanece em aberto. Mas o fato é que, ao desmontar ponto a ponto a denúncia, Luiz Fux deixou a PGR em posição delicada e trouxe novo peso ao debate sobre a solidez das acusações no caso da tentativa de golpe.

Redação com informações e fotos do Portal Metrópoles