O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) novas sanções contra brasileiros, incluindo Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada no âmbito da Lei Magnitsky, considerada uma das ferramentas mais severas de punição a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, além de Viviane, foi incluído na lista o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, administrado por ela e pelos três filhos do casal — Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes. Segundo reportagem de O Globo, o instituto é proprietário de 11 imóveis em São Paulo, avaliados em R$ 12,4 milhões.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a decisão afirmando que Moraes conduz uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent destacou ainda que “o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”.

Contexto político

As novas sanções ocorrem em um momento delicado para o governo brasileiro. Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditavam que Washington evitaria esse tipo de medida justamente durante a passagem do petista pelos Estados Unidos, onde ele abre nesta terça-feira (23) a Assembleia-Geral da ONU. A avaliação era de que uma ofensiva nesse momento daria combustível ao discurso crítico de Lula contra a política externa americana.

As pressões, no entanto, já vinham sendo antecipadas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) havia declarado ao jornal britânico Financial Times que a gestão Trump estudava sanções adicionais a magistrados brasileiros envolvidos no julgamento do ex-presidente. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no último dia 11, acusado de tentativa de golpe de Estado.

O alcance da Lei Magnitsky

Criada em 2012 no governo de Barack Obama, a lei foi inicialmente direcionada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Após emenda de 2016, seu alcance se tornou global, permitindo sanções a qualquer pessoa acusada de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

As medidas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas e proibição de entrada no país, sem necessidade de decisão judicial — bastando ato administrativo baseado em relatórios e evidências públicas.

O instrumento já foi aplicado contra autoridades de países como Rússia, Nicarágua, Guatemala, República Dominicana, Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição política e repressão a opositores.

Repercussões

A inclusão de Moraes em julho já havia representado a primeira vez que um magistrado brasileiro entrou na lista. Em reação, o ministro da Justiça, Flávio Dino, proibiu que sentenças e leis estrangeiras, como a Magnitsky, tenham validade automática no Brasil sem acordos internacionais.

Críticos da medida também se manifestaram. Em entrevista à BBC News Brasil, o investidor britânico William Browder, responsável por liderar a campanha pela aprovação da lei nos EUA, disse que a aplicação contra Moraes distorce os propósitos originais.

“O uso atual da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra um juiz envolvido em um processo contra um ex-político (…) não é apropriado e representa uma deturpação de suas intenções”, afirmou.

Com as novas sanções, Washington amplia a pressão política sobre o Brasil em meio ao acirramento das disputas envolvendo o futuro de Jair Bolsonaro e o papel do Judiciário no processo.

Redação com informações e fotos da BBC News