A Prefeitura do Recife voltou atrás e tornou sem efeito a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador judicial do município, após forte repercussão negativa envolvendo a reclassificação do candidato no concurso público realizado em 2022.

Lucas Vieira havia ficado na 63ª colocação na ampla concorrência, mas apresentou posteriormente um laudo médico que o enquadrava como pessoa com deficiência (PCD). Com base nesse documento, a administração municipal promoveu uma reclassificação administrativa, passando o candidato para o 1º lugar na lista de PCD, o que resultou em sua nomeação.

A decisão gerou questionamentos porque o concurso já estava homologado há mais de dois anos e havia um candidato originalmente aprovado em 1º lugar na lista de pessoas com deficiência, que aguardava nomeação desde então. Especialistas e parlamentares apontaram possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e vinculação ao edital, além de insegurança jurídica.

Diante da repercussão e das críticas públicas, a Prefeitura decidiu anular a reclassificação e a nomeação, restabelecendo a ordem original do certame. Com isso, foi publicada nova portaria nomeando o primeiro colocado da lista PCD homologada em 2022, conforme previsto inicialmente no edital do concurso.

O caso também motivou representações junto ao Ministério Público e pedidos de apuração sobre os critérios adotados na reclassificação tardia. Até o momento, a gestão municipal não informou se haverá responsabilização administrativa, mas afirmou que a decisão visa restabelecer a legalidade do processo.

Redação com informações e foto do Poder360°