O desfile da Acadêmicos de Niterói, primeira escola a se apresentar na noite deste domingo (16) no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, foi precedido por uma série de questionamentos jurídicos e manifestações de órgãos públicos. O enredo, que homenageia a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), motivou ao menos dez iniciativas judiciais e representações que tentaram impedir a apresentação ou exigir a devolução de recursos públicos repassados à agremiação.

As medidas tramitaram em diferentes frentes, incluindo representações no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Justiça comum e na Justiça Eleitoral. De modo geral, os autores das ações sustentaram que o conteúdo do samba-enredo e elementos previstos para o desfile poderiam configurar propaganda eleitoral antecipada, já que o presidente anunciou pré-candidatura à reeleição.

A legislação eleitoral estabelece que a propaganda de candidatos só é permitida a partir de 16 de agosto do ano eleitoral, conforme dispõe a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Entre os argumentos apresentados nas ações estão a citação do número do partido e a utilização de um jingle de campanha no refrão do samba. Também houve pedidos para suspender o repasse de verbas públicas à escola ou determinar a devolução dos valores já recebidos. O incentivo mais contestado foi o da Embratur, que destinou R$ 1 milhão a cada escola de samba.

Outras iniciativas buscaram impedir a presença do presidente na Marquês de Sapucaí ou solicitar que a escola evitasse ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tribunal de Contas da União também foi acionado para apurar eventual uso indevido da máquina pública na organização do desfile.

Decisão do TSE

O caso chegou ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisou representações apresentadas pelos partidos Novo e Missão. Na última quinta-feira, por unanimidade (7 votos a 0), o tribunal negou a liminar que pedia a proibição do desfile.

A ministra relatora, Stela Aranha, argumentou que uma intervenção naquele momento poderia configurar censura prévia. Ainda assim, o processo segue em tramitação, e ministros ressaltaram que a decisão não representa autorização irrestrita para eventual prática de ilícito eleitoral.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou em seu voto que há risco concreto de eventual infração eleitoral, hipótese em que o tribunal poderá atuar e aplicar as sanções previstas em lei.

Após o alerta da Corte, o PT orientou a escola, foliões e integrantes do partido a evitarem condutas que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada.

Posição do governo e da escola

O Governo Federal negou que o desfile configure propaganda eleitoral antecipada e afirmou não existir decisão judicial que impeça sua realização. Segundo a gestão federal, o apoio financeiro às escolas de samba é prática recorrente, com participação da Embratur, do governo estadual e da Prefeitura do Rio de Janeiro. O governo também declarou que não participou da escolha do enredo e recomendou que autoridades evitem manifestações que possam caracterizar irregularidade eleitoral.

A Acadêmicos de Niterói não respondeu aos contatos da reportagem.

Nota da primeira-dama

Em nota, a primeira-dama Janja Lula da Silva informou que, apesar de haver segurança jurídica para desfilar, optou por não participar da apresentação para evitar possíveis questionamentos que pudessem atingir a escola ou o presidente. Segundo o comunicado, ela esteve na concentração para apoiar a agremiação e depois assistiu ao desfile ao lado do presidente.

A nota destacou que a homenagem representa uma celebração à cultura brasileira, ao presidente e ao espetáculo das escolas de samba do Rio de Janeiro.

Redação com informações do Portal G1