Vereadores de oposição protocolaram, nesta segunda-feira (2), pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal do Recife para investigar o prefeito João Campos (PSB) por suposta irregularidade na alteração do resultado de um concurso público para procurador do município, realizado em 2022.

O requerimento atingiu o número mínimo de 13 assinaturas — um terço dos parlamentares da Casa — após a adesão do vereador Osmar Ricardo (PT), que se tornou o 13º signatário. Presidente do PT do Recife, Osmar formalizou apoio ao pedido em meio a articulações políticas que envolvem o cenário estadual e nacional, incluindo discussões sobre eventual candidatura de João Campos ao Governo de Pernambuco.

Ao todo, assinaram o requerimento os vereadores: Agora é Rubem (PSB), Alcides Teixeira (Avante), Alef Collins (PP), Davi Muniz (PSD), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Flávia de Nadegi (PV), Fred Ferreira (PL), Gilson Machado (PL), Jô Cavalcanti (PSOL), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL).

O que será investigado

De autoria do vereador Thiago Medina (PL), o pedido de CPI busca apurar a responsabilidade do prefeito João Campos e do procurador-geral do município, Pedro Pontes, na concessão de benefício ao candidato Lucas Vieira Silva.

Segundo o documento, a decisão teria contrariado pareceres técnicos de procuradores de carreira que opinaram pelo indeferimento do pedido de reclassificação do candidato. A investigação também pretende analisar possíveis indícios de tráfico de influência e nepotismo transverso, considerando vínculos familiares do candidato com integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Outro ponto a ser apurado é a publicação da nomeação em edição extra do Diário Oficial do Município, na noite de 23 de dezembro de 2025. A CPI deverá examinar se houve desvio de finalidade no ato administrativo, especialmente quanto à urgência da medida.

O vereador Thiago Medina sustenta que o ato teria violado os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. O requerimento menciona ainda manifestação formal contrária da Associação de Procuradores do Município do Recife (APMR) à alteração do resultado do concurso.

Próximos passos

Após o protocolo, a Procuradoria da Câmara analisará o cumprimento dos requisitos formais. Caso o pedido esteja regular, o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), deverá publicar a criação da CPI no Diário Oficial do Município.

Se houver questionamentos formais, o requerimento poderá ser arquivado, cabendo recurso ao plenário no prazo de até cinco sessões ordinárias, após manifestação da Comissão de Legislação e Justiça.

Instalada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias mediante aprovação do plenário. A comissão poderá requisitar documentos, convocar testemunhas e solicitar quebras de sigilo bancário e fiscal, conforme previsão legal aplicável às CPIs no âmbito municipal.

Relembre o caso

O impasse teve origem em concurso público realizado em 2022 para o cargo de procurador judicial do Recife. Marko Venício dos Santos Batista foi o único candidato aprovado para a vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD), com resultado homologado em junho de 2023.

Em maio de 2025, Lucas Vieira Silva — que havia se inscrito na ampla concorrência e alcançado a 63ª colocação — solicitou reclassificação para concorrer às vagas reservadas a PCD, com base em laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) obtido após a inscrição no certame. Três procuradoras de carreira opinaram pelo indeferimento do pedido.

Apesar disso, a nova classificação foi homologada em 20 de dezembro de 2025, e a nomeação ocorreu em 23 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial. Após repercussão do caso, a portaria foi tornada sem efeito em 31 de dezembro. Na mesma data, Marko Venício foi nomeado para o cargo e tomou posse em 6 de janeiro de 2026.

À época, a Prefeitura do Recife informou, por meio de nota oficial, tratar-se de uma “controvérsia estritamente jurídica” e afirmou repudiar qualquer tentativa de exploração política da disputa entre os candidatos.

Redação com informações e fotos do Portal NE10