A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, deu início ao Programa Dívida Zero, iniciativa que oferece aos contribuintes condições especiais para regularizar débitos com a Receita Municipal. A medida permite a quitação de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com 100% de desconto em juros e multas, garantindo que o cidadão pague apenas o valor original da dívida.

Segundo nota divulgada pela gestão municipal, o programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos moradores e fortalecer as receitas do município, favorecendo o equilíbrio financeiro e a continuidade de ações administrativas. Os atendimentos estão sendo realizados na Diretoria de Urbanismo e Administração Tributária, instalada na sede da Prefeitura.

De acordo com o comunicado, a arrecadação obtida será destinada a investimentos e melhorias em serviços públicos. “Os recursos arrecadados são revertidos em benefícios e melhorias para a população, reforçando o compromisso da administração com o desenvolvimento e a responsabilidade fiscal de Itapetim”, destaca a nota oficial.

O Programa Dívida Zero segue princípios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que orienta municípios a promoverem equilíbrio financeiro e gestão eficiente das receitas.

Redação com informações do blog Nill Jr.