(Com informações do Diário de Pernambuco e do Blog Manoel Medeiros)

O deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) é alvo de acusações por uma série de crimes, incluindo lesão corporal, ameaça, violação de domicílio, roubo, associação criminosa, usurpação de função pública e porte ilegal de arma de fogo. Os fatos investigados teriam ocorrido em 22 de maio de 2025, no bairro da Estância, Zona Oeste do Recife.

Segundo relato da suposta vítima, Matheus Fellipe Batista Alves, o parlamentar teria agido em um ímpeto de “justiceiro”, invadindo sua residência acompanhado de outros homens. Matheus afirma ter sido agredido com um “murro na boca” e “uma coronhada com arma de fogo”, além de ter sido alvo de xingamentos dirigidos a ele e à sua mãe. Ainda de acordo com o depoimento, os homens que acompanhavam o deputado teriam se apresentado como “policiais” e o “detiveram durante toda a ação clandestina”.

O relato inclui ainda a acusação de que o grupo teria levado o aparelho celular da vítima. Posteriormente, segundo Matheus, um áudio com voz semelhante à do deputado teria sido enviado a um grupo de WhatsApp a partir do aparelho, contendo ofensas ao proprietário. O celular teria sido devolvido depois.

Dias antes do episódio, Matheus havia sido filmado agredindo um cavalo com um chicote e um pedaço de madeira. Na Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), ele reconheceu a agressão ao animal, alegando ter reagido após sofrer um coice. Um inquérito da unidade responsabiliza Matheus por maus-tratos.

Em sua versão, Romero Albuquerque afirmou à polícia que esteve no local acompanhado de dois assessores e que houve apenas uma discussão, negando agressões e dizendo desconhecer que seus auxiliares estivessem armados.

O advogado da suposta vítima, Josinando de Lima Chung, criticou a condução do caso pela Polícia Civil. “O deputado agiu como se policial fosse”, acusa. Ele também apontou dificuldades para dar andamento ao processo em outra unidade policial.

O caso ganhou novo desdobramento após decisão do desembargador Alexandre Freire Pimentel, que, em 31 de março, entendeu que o processo não deve tramitar em foro privilegiado, mas sim na primeira instância. A decisão foi tomada no âmbito da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE), no processo nº 0003632-44.2026.8.17.9000.

Na decisão, o magistrado destacou que a ação penal originária proposta pelo Ministério Público de Pernambuco não possui relação direta com o exercício do mandato parlamentar. “As condutas imputadas carecem do indispensável nexo funcional e são desprovidas de qualquer relação de causalidade com as funções parlamentares”, registrou.

O desembargador também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o foro por prerrogativa de função só deve ser aplicado quando houver nexo funcional e temporal entre o crime e o cargo exercido.

Em outro trecho da decisão, ele afirmou: “A atuação do acusado, segundo a peça acusatória, deu-se no contexto de uma suposta ação de ‘justiceiro’, motivada por um crime de maus-tratos a animais. Trata-se, em tese, de um ato de autotutela, de exercício arbitrário das próprias razões”, determinando a remessa do caso para o primeiro grau.

O episódio também remete a um caso anterior envolvendo o parlamentar, em 2022, quando ele admitiu ter agredido um homem acusado de maus-tratos a um animal e divulgou o vídeo da ação em suas redes sociais, fato que repercutiu na imprensa pernambucana.

Em nota, a assessoria do deputado afirmou que ele “investigou pessoalmente a denúncia encaminhada ao seu gabinete” e sustentou que “ao chegar ao endereço, o deputado não praticou invasão de domicílio nem nenhum dos outros atos imputados pelo advogado do acusado da agressão ao animal dois meses após o episódio”. A nota conclui afirmando que o parlamentar “seguirá com o compromisso de fiscalizar denúncias de crueldade animal”.

Fontes:

Redação com informações do Diário de Pernambuco e do Blog Manoel Medeiros