A discussão sobre o uso transparente de recursos públicos deve ganhar protagonismo no 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center. Entre os destaques da programação, a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, é apontada como uma das mais aguardadas do evento.

O magistrado integra o painel “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal”, previsto para a tarde do dia 27, das 17h às 18h, no auditório principal. O tema tem ganhado relevância nacional diante de recentes decisões do STF que buscam ampliar o controle e a rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

Relator de medidas que enfrentam práticas conhecidas como “orçamento secreto”, Dino tem atuado para estabelecer critérios mais claros na distribuição e aplicação de verbas públicas, incluindo as chamadas “emendas PIX” — transferências especiais feitas diretamente aos municípios. O debate proposto no congresso pretende aprofundar a compreensão sobre o equilíbrio entre a autonomia do Legislativo na destinação de recursos e os princípios constitucionais que regem a administração pública, como transparência, impessoalidade e planejamento orçamentário.

Na prática, a discussão impacta diretamente a rotina dos gestores municipais, que frequentemente enfrentam desafios como a dependência de articulações políticas para captação de verbas, a ausência de diretrizes claras para aplicação dos recursos e a insegurança diante de possíveis bloqueios em cenários de ajuste fiscal.

Presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas destaca a importância de inserir o tema na agenda do evento. “A presença do ministro Flávio Dino reforça o compromisso da Amupe em promover debates atuais e fundamentais para a gestão pública. Estamos falando de um tema que impacta diretamente o dia a dia dos prefeitos, desde o planejamento até a execução de políticas públicas. Nosso objetivo é oferecer segurança técnica e ampliar a compreensão dos gestores sobre as regras, os limites e as oportunidades na utilização desses recursos”, afirma.

O congresso reúne gestores públicos de diversas regiões do estado e se consolida como um espaço estratégico para troca de experiências e discussão de soluções voltadas à melhoria da administração municipal.

Redação com informações e foto do blog Nill Jr