O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, legislação que altera critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A nova regra pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados e condenados ligados à suposta tentativa de golpe de Estado.

A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Com o encerramento do período, a prerrogativa passou automaticamente ao comando do Senado Federal.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou a Presidência do Senado em comunicado oficial.

A legislação modifica o entendimento atualmente adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Até então, as penas eram somadas, aumentando o tempo total de prisão dos condenados. Com a nova lei, prevalecerá apenas a punição referente ao crime considerado mais grave.

Entre os principais efeitos da mudança está a possibilidade de redução do tempo de prisão e de antecipação da progressão de regime para os condenados. No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por suposta tentativa de golpe, a nova regra poderá reduzir significativamente o período necessário para alcançar o regime semiaberto. Pela regra anterior, a progressão ocorreria apenas em setembro de 2033; agora, o tempo de reclusão poderá cair para cerca de três anos e três meses.

O texto também prevê diminuição de pena entre um sexto e dois terços para crimes praticados em meio a multidões, desde que os envolvidos não tenham financiado os atos nem exercido função de liderança.

Além disso, a nova legislação altera as regras de progressão de regime, permitindo a transferência para o semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. Apesar disso, a aplicação não será automática e dependerá de análise individual do STF, responsável por recalcular as penas dos condenados.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da matéria, a lei poderá beneficiar ao menos 179 presos relacionados aos atos golpistas — sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em novembro de 2025, mas acabou vetada por Lula em 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, abrindo caminho para a promulgação definitiva da nova norma.

Redação com informações e foto do Portal Metrópoles