Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) uma das mais duras medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o crime organizado brasileiro. As facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passaram a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), classificação considerada uma das mais severas previstas pela legislação norte-americana.

A decisão, implementada pela gestão do presidente Donald Trump, coloca os dois maiores grupos criminosos do Brasil no mesmo arcabouço jurídico utilizado por Washington para combater organizações terroristas internacionais, cartéis do narcotráfico e grupos armados transnacionais.

A medida representa uma mudança significativa na política de segurança dos Estados Unidos para a América Latina e reforça a percepção das autoridades norte-americanas de que o crime organizado na região ultrapassou as fronteiras nacionais, tornando-se uma ameaça internacional.

Além da inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, PCC e CV já haviam sido enquadrados anteriormente como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), classificação que permite a adoção de sanções econômicas e restrições financeiras.

De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e mantêm atividades que extrapolam o território nacional, afetando interesses de segurança norte-americanos.

Na prática, a nova classificação amplia significativamente os mecanismos legais disponíveis para as autoridades dos Estados Unidos atuarem contra integrantes, colaboradores e financiadores ligados aos grupos criminosos.

Até então, as facções já estavam sujeitas a sanções por meio da inclusão na lista de entidades bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Esse enquadramento permitia o bloqueio de bens localizados sob jurisdição dos Estados Unidos, além de proibir transações envolvendo cidadãos e empresas norte-americanas.

Com a entrada em vigor da designação como Organização Terrorista Estrangeira, entretanto, os efeitos da medida ultrapassam o campo financeiro. O novo enquadramento abre espaço para ações mais rigorosas de investigação, cooperação internacional e responsabilização criminal de pessoas ou instituições que mantenham vínculos com as organizações, ampliando o alcance das autoridades norte-americanas no combate às facções que dominam parte do cenário do crime organizado no Brasil.

Redação com informações e foto do blog Ricardo Antunes