O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, cumprirá pena em prisão domiciliar, em Maceió (AL), após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida nesta quinta-feira (1º). A medida foi tomada com base em laudos médicos que atestam problemas graves de saúde apresentados pela defesa, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.

A decisão impõe condições rígidas para o cumprimento da pena em casa, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, que deve ser instalada imediatamente. Caso descumpra qualquer medida cautelar, Collor poderá retornar ao regime fechado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido, destacando que o ex-presidente apresenta quadro clínico delicado e que sua manutenção em regime fechado poderia agravar ainda mais sua condição. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A autorização para a domiciliar foi dada após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no início da semana, que a defesa apresentasse exames médicos que comprovassem os diagnósticos mencionados. Os documentos, entregues na quarta-feira (30), serviram de base para a manifestação da PGR e para a decisão final do STF.

Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A sentença já transitou em julgado, e o cumprimento da pena teve início em abril.

Redação do blog Tv Umburanas com informações da CNN Brasil e Portal G1