O prefeito do Recife, João Campos (PSB), terá o pedido de impeachment analisado pelo plenário da Câmara Municipal na próxima terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, após a Procuradoria da Casa Legislativa emitir parecer favorável à tramitação da denúncia apresentada pela oposição.
A iniciativa foi protocolada em dezembro de 2025 pelo vereador Eduardo Moura (Novo), que acusa o chefe do Executivo municipal de crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa em decorrência da modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal.
Polêmica no concurso e motivação do impeachment
O episódio teve origem na seleção para procurador do município, realizada em 2022 e homologada em 2023, em que o advogado Marko Venício dos Santos Batista havia sido inicialmente aprovado para a vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD).
Posteriormente, Lucas Vieira Silva, que havia ficado em 63ª posição na classificação geral e não concorreu inicialmente à lista de PCD, apresentou um laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) dois anos após o concurso, requisição que resultou em sua reclassificação para a vaga PCD e em sua nomeação como procurador no final de dezembro de 2025.
Segundo a denúncia de Moura, a modificação do resultado violou o edital do concurso, preteriu o candidato originalmente aprovado na vaga PCD e configuraria crime de responsabilidade por atentado contra a probidade administrativa e o cumprimento das leis.
A nomeação de Lucas Vieira Silva, cujos pais ocupam cargos no Judiciário e no Ministério Público de Contas de Pernambuco, gerou forte repercussão pública e críticas de entidades da área jurídica. Em razão do debate, a prefeitura anulou a nomeação de Lucas e resolveu nomear Marko Batista, o candidato originalmente aprovado na vaga PCD.
Prazo e rito de votação
Com o parecer favorável da Procuradoria da Câmara, o pedido de impeachment será lido pelo presidente da Casa — o vereador Romerinho Jatobá (PSB) — na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro de 2026, devendo ser colocada em votação nominal pelo Plenário.
Para que o pedido seja admitido e o processo de impeachment prossiga, é necessária a aprovação por maioria simples dos 37 vereadores que compõem o Legislativo municipal; se rejeitado, a denúncia será arquivada.
O rito também prevê a formação de uma comissão especial de vereadores sorteados, que será responsável pela instrução das investigações no âmbito legislativo caso o processo avance.
Reações e contexto político
O prefeito João Campos classificou o pedido de impeachment como “oportunismo eleitoral” e reafirmou confiança na Câmara para não se deixar levar por “irresponsabilidade eleitoral”.
Ainda em janeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou um pedido apresentado por Lucas Vieira Silva para reverter a nomeação de Marko Batista, que tomou posse em 6 de janeiro de 2026, reforçando a legalidade da nomeação original.
A tramitação do pedido de impeachment é um desdobramento de uma polêmica que uniu debates sobre igualdade de condições em concursos públicos, critérios de classificação de candidatos com deficiência e a atuação de gestores públicos, além de ter ganhado força no cenário político municipal às vésperas de eleições estaduais.
Redação com informações do Portal G1
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